O núcleo de Direitos Humanos e Inclusão da Pró-reitoria de Extensão da PUC Minas é resultado da fusão de dois de seus núcleos temáticos: Direitos Humanos e Sociedade Inclusiva. O novo percurso que ele deverá trilhar reúne a expertise desses dois lugares originais dentro das estratégias da Pró-reitoria de Extensão da Universidade.
O núcleo de Direitos Humanos foi fundado em fevereiro de 2008 em acordo com o Plano Nacional de Extensão Universitária tendo como um de seus principais objetivos o fomento de atividades com vistas a contribuir para o desenvolvimento de práticas que cumprissem a tarefa de colaborar para a maior efetivação dos princípios humanistas que caracterizam a universidade, “fortalecendo sua identidade profundamente marcada pela ação transformadora e pelo compromisso social”.
Dentre as ações assumidas por esse núcleo, encontram-se as atividades na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Santa Luzia. Essas atividades extensionistas visam articular as ações de extensão da PUC Minas já existentes nesse lugar, envolvendo estudantes e professores das várias áreas do conhecimento da universidade. Essa atividade aconteceu em parceria entre a PROEX/PUC Minas, a Arquidiocese de Belo Horizonte e a Congregação dos Irmãos Maristas. Dentre as práticas assumidas para esse lugar, destacam-se as seguintes:
1) Assistência jurídica;
2) Informática Aplicada;
3) Atendimento psicológico individualizado aos recuperandos;
4) Psicologia e construção da identidade do sujeito através da escrita e da leitura;
5) APAC em todas as letras: oficinas de produção de texto, leitura, comentários de vídeos e espanhol básico;
6) Assessoria técnica e administrativa;
7) Dia da Cidadania da Família Apaqueana;
8) Implementação da Educação de Jovens e Adultos (EJA);
Fundamentando-se no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), o núcleo também se propôs realizar um conjunto de tarefas, das quais vale o destaque das seguintes:
1) Divulgação do PNEDH por meio incentivo a participação em eventos divulgando e debatendo o Plano e as ações extensionistas em Educação em Direitos Humanos.
2) Programar ações em Educação em Direitos Humanos na inserção de conteúdos nos projetos de extensão dos cursos da PUC Minas. Também se espera promover parcerias visando a elaboração de programa de fomento a educação em Direitos Humanos para a educação básica e o ensino técnico.
3) Realizar estudos e pesquisas em Educação em Direitos Humanos investigando as práticas extensionistas em Direitos Humanos no âmbito da PUC Minas e elaborando projetos de pesquisa nessa temática. Apoio a intercâmbios nacionais e internacionais para a Educação em Direitos Humanos.
4) Elaboração de monitoramentos.
5) Participação ativa em comitês estaduais e da formulação de planos estaduais em Educação em Direitos Humanos.
6) Contribuir nas conferências estaduais de Direitos Humanos.
7) Atuação em conjunto com outras entidades: Fórum Mineiro de Direitos Humanos, Grupo de Educação em Direitos Humanos (PUC Minas, UFOP, Newton Paiva, Isabela Hendrix, SENAC, dentre outras), Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional Minas Gerais, Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos e Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte.
Na década de 1990, alguns professores da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), preocupados com a formação de educadores que atuavam em escolas especiais, pensaram em fazer um encontro para discutir a prática educacional nessas instituições. Mas, logo constataram que essa era uma questão complexa, que exigiria discutir também a acessibilidade aos espaços públicos e privados; à saúde; ao trabalho; à tecnologia; à arte, enfim, aos direitos fundamentais do humano à inclusão.
Partindo dessa constatação, foi organizado, em outubro de 1999, o I Seminário Internacional Sociedade Inclusiva, intitulado apenas “Sociedade Inclusiva”. Nele reuniram-se pesquisadores de vários estados brasileiros e de outros países, tais como suecos, chilenos, ingleses e estadunidenses que discutiram como uma sociedade poderia se organizar para ser inclusiva.
Nesse evento, foi proposta a criação do Fórum Permanente Sociedade Inclusiva, vinculado à Pró-reitoria de Extensão da PUC Minas. Mais tarde, através da resolução n. 2/2005, do Conselho Universitário (CONSUNI) desta universidade, foi reconhecida a Sociedade Inclusiva: rede de inclusão social. Esse núcleo se inspirou na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), sendo composto por professores e estudantes de vários cursos da Universidade.
No seu princípio, deteve-se em discutir o acesso aos direitos das pessoas com deficiência. Em um segundo momento, No ano de 2001, incluiu-se as questões negritute e indígena. Mais recentemente, no ano de 2005, a questão de gênero e orientação sexual passou a fazer parte do temário de trabalho do núcleo. A exclusão de outros grupos sociais também é tema dos seminários nacionais e internacionais, realizados a cada dois anos, a saber: 1999, 2001, 2004, 2006, 2008 e 2010.
O princípio ordenador desse núcleo funda-se na compreensão da sociedade inclusiva como aquela onde todas as pessoas, independente de sexo, idade, crença religiosa, etnia, raça, orientação sexual ou deficiência são necessariamente reconhecidas como cidadãs sendo-lhes assegurados os direitos econômicos, sociais, civis, políticos e culturais, eliminando-se todas as formas de discriminação e segregação. Dessa forma, constituindo-se numa sociedade aberta e acessível a todos os grupos, que encoraje a participação e aprecia a diversidade e as experiências humanas.
Ao longo de toda a sua trajetória, o Núcleo Sociedade Inclusiva compreendeu que a atividade extensionista que se volta para a inclusão social é uma das formas de expressar o compromisso social da Universidade e tornar público o conhecimento produzido por ela. Ao mesmo tempo, a atividade extensionista por si produz um saber relevante que retroalimenta a Universidade e os grupos sociais envolvidos nessas atividades. Destaca-se a natureza inter e transdisciplinar associada ao ensino e à pesquisa. As atividades do Núcleo também aconteceram por meio de parecerias interistitucionais.
Os seminários internacionais merecem destaque por reunir pessoas com diferentes olhares em torno da discussão e da promoção de produção científica sobre a temática da sociedade inclusiva. O primeiro Seminário buscou conceituar o termo “sociedade inclusiva” e, cumpre-nos dizer que houve muitas dificuldades de encontrar pessoas no Brasil para promover esse debate.
No segundo Seminário, em 2001, ampliamos a discussão, ao trazer a temática da globalização; do meio ambiente e da responsabilidade empresarial, deu-se destaque ao tema inclusão racial.
O terceiro Seminário, intitulado “Ações Inclusivas de Sucesso”, que se realizou em maio de 2004, contou com a apresentação de uma grande quantidade de trabalhos que revelavam que a sociedade ampla se revelava permeável ao tema da inclusão.
O quarto seminário, acontecido em outubro de 2006, propôs avaliar as impasses e avanços das propostas e das ações inclusivas, as quais, devido ao acúmulo de experiências debatidas nos seminários, realizado em outubro de 2008, colocou-se em debate a questão das diferenças de pessoas e grupos , além do tema sustemtabilidade, um paradoxo na sociedade contemporânea.
O núcleo sociedade inclusiva também envolveu-se na mobilização de instituições civis e públicas para a discussão e divulgação da lesgislação brasileira em relação aos direitos de pessoas com deficiência, étnicos-raciais, sexuais e de pessoas idosas, estimulando a elaboração de livros e cartilhas referentes a esses direitos.
No ano de 2002 elaborou o Diagnóstico da Educação Inclusiva no Ensino Fundamental de Belo Horizonte (MG) e Contagem (MG) que revelou a necessidade de se investir na formação continuada dos professores. Desde então, o núcleo promove cursos de extensão; especialização e palestras para educadores, com o objetivo de auxiliá-los a refletir sobre as práticas educativas e sobre como desenvolver estratégias de ensino-aprendizagem menos excludentes.
Em 2007 foi elaborado o Diagnóstico da Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho nos municípios de Contagem e Belo Horizonte, visando subsidiar os cursos do “Programa de Capacitação para Pessoas com Deficiência”, bem como propor diretrizes para a elaboração de políticas públicas.
Em 2008 foi criado o Projeto “Direito à Diferença”, com o objetivo de unificar as ações promovidas pelo Núcleo e levar para as escolas, públicas e privadas, e para outras instituições sociais a discussão sobre os desafios do convívio com o outro, entendido como alguém que é diferente de mim e que tem os mesmos direitos que eu.
Inicialmente, a orientação se dava por eixos temáticos para a promoção de pesquisas, eventos, programas e projetos, inclusive assessorando os projetos criados pelos cursos de graduação da PUC Minas. Esses eixos, organizados com base dos direitos e nos princípios explicitados a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) e na Constituição da República Federativa do Brasil (BRASIL, 1988), abordavam os seguintes temas:
1) Acessibilidade: partindo da premissa de que o direito de ir e vir constitui condição básica para permitir o exercício dos direitos fundamentais a todas as pessoas, esse eixo tinha como objetivos propiciar a reflexão sobre as possíveis soluções de acessibilidade ao espaço público e privado e avaliar ações de entidades governamentais e particulares que viabilizam tal acessibilidade.
2) Direitos humanos e cidadania: considerando os direitos das pessoas em suas relações com os outros indivíduos, com a coletividade e com as instituições e a necessidade de atentar para os direitos fundamentais aplicados a essas pessoas, principalmente os de igualdade, liberdade e suas derivações, esse eixo objetivava discutir as políticas públicas federais, estaduais e municipais que, voltadas para os indivíduos, contribuem para o exercício de cidadania e, abordando os direitos fundamentais, analisar as políticas públicas que buscam viabilizar o exercício dos direitos das minorias.
3) Educação inclusiva: no processo educativo o indivíduo deve adquirir um saber que lhe permita reconhecer seus direitos, exigir a aplicação deles e compreender a necessidade de exercê-los. Para isso a escola inclusiva deve propor um modo de organização do sistema educacional que considere as necessidades de todos os alunos e que seja estruturado em função dessas necessidades. Com uma proposta educacional que se orienta a partir do paradigma da diversidade e de princípios educacionais centrados no aluno, a escola inclusiva recebe todos os alunos no ensino regular, desde o começo da vida escolar, sem exceção ou imposição, e promove um ensino de qualidade. A educação inclusiva é uma provocação cuja intenção é melhorar a qualidade do ensino das escolas, atingindo inclusive os alunos que fracassam nela. Assim, esse eixo visava a discutir os documentos, as leis e as políticas públicas que propõem assegurar uma educação para todos, sem discriminação e com valorização da diferença, e a sugerir novas soluções para a inclusão de alunos marginalizados no ensino regular.
4) Inclusão pela arte e pela cultura: a arte e a cultura são consideradas direitos na sociedade contemporânea. Nesse eixo pretendia-se discutir e difundir a legislação, as políticas públicas e as diferentes formas de manifestação da arte e da cultura produzidas pelas minorias, refletindo sobre as experiências de sucesso e insucesso nessas áreas.
5) Trabalho e inclusão: sob a ótica de que o trabalho é essencial ao processo de inclusão é que se articulavam os objetivos do Núcleo Trabalho e Inclusão de proporcionar melhores condições para a construção da cidadania através de formação e capacitação para a inclusão no mundo do trabalho; de desenvolver, em parceria com o poder público, com a iniciativa privada e com as organizações não-governamentais, os programas e projetos voltados para geração de renda, qualificação para o trabalho e reorientação profissional; de discutir os programas de qualificação e de reabilitação/habilitação e as fontes de custeio para tais ações; de discutir a legislação e as políticas públicas existentes; e de apresentar pesquisas e projetos de intervenção que contribuíssem para a inclusão social e avaliar sua efetivação.
6) Inclusão racial: a discussão e as ações sobre a questão da inclusão étnico-racial são desenvolvidas pelo Núcleo de Inclusão Racial (NIR), instituído na Universidade ad referendum do Consuni através da Portaria 51/2004. O NIR encontra-se vinculado à Pró-reitoria de extensão e visa desenvolver e estimular, no âmbito da PUC Minas, atividades de extensão e de pesquisa sobre temas atinentes à questão racial, inclusive em cooperação com outras instituições. O NIR congrega professores, pesquisadores e alunos da PUC Minas envolvidos ou interessados em desenvolver pesquisas acadêmicas e atividades de extensão voltadas para as questões raciais e/ou que possam subsidiar o pensamento e a discussão sobre essa temática.
7) Saúde e inclusão: a saúde representa um direito básico da humanidade. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera-a como “[...] um estado de completo bem-estar físico, mental e social” e não apenas como “ausência de enfermidades” (OPAS, 2003, n.p.). Em 1981, a OMS adotou a estratégia mundial “Saúde para Todos”, compreendendo que a saúde se inicia em casa, na escola e nos locais de trabalho, que todos devem ter acesso aos recursos essenciais de saúde e que se devem promover oportunidades iguais de integração social para pessoas com necessidades especiais. As ações em saúde desenvolvidas nesse eixo visavam, assim, a oferecer o suporte necessário para que as pessoas possam viver o mais independentemente possível, participando de modo efetivo da comunidade; a discutir a legislação e as políticas públicas de saúde e a apresentar pesquisas e projetos de intervenção que contribuíssem para a inclusão social e avaliar a efetivação dessas ações.
8) Tecnologia para inclusão: a utilização de ferramentas tecnológicas pode favorecer o acesso aos direitos fundamentais. Esse eixo visava apresentar, discutir e desenvolver serviços, tecnologias e produtos, como softwares e hardwares, aplicáveis em oficinas, hospitais, centros de pesquisa, universidades, laboratórios e empresas de qualquer porte ou nacionalidade, que demonstrassem constituir tecnologia assistente e de inclusão digital; e a discutir a legislação e as políticas públicas referentes à temática.
→ Coordenadora Núcleo Direitos Humanos e inclusão:
→ Professores:
→ Alunos (Extensionistas):
→ Funcionários:
→ Estagiários:
→ Objetivo:
→ Público:
→ Projetos:
→ Parceiros:
→ Atividades:
→ Contato:
Clique aqui e confira os locais.
Inscrições abertas para os cursos gratuitos de capacitação e Qualificação para o Trabalho
Ler Mais
Acompanhe aqui as notícias referentes ao Curso de extensão Visite aqui